Multas de trânsito: saiba os tipos de inflação e como fazer para recorrer
Se você está lendo esse texto, provavelmente você recebeu uma multa de trânsito. Sabemos que é uma experiência frustrante e essa situação desagradável pode acontecer com qualquer motorista.
Dependendo da infração cometida, você pode ter que pagar a multa, perder pontos na carteira (CNH), ter o veículo apreendido ou até mesmo perder seu direito de dirigir.
Mas, saiba que é seu direito recorrer a uma multa de trânsito e evitar os prejuízos causados pela infração.
Leia o artigo até o final, veja algumas dicas práticas que vão te ajudar a montar seu recurso de multa e aumentar as chances de sua multa ser cancela.
Antes de mais nada, vamos saber a diferença entre Autuação e Multas de Trânsito.
Autuação e Multas de trânsito: o que é?
De uma forma simplificada, a aplicação da multa de trânsito envolve três etapas: a autuação, a notificação e a penalidade.
A autuação é quando uma autoridade de trânsito notifica alguma infração. Ela pode ser feita por um agente de trânsito, por um equipamento eletrônico ou por um sistema informatizado.
Após isso, o órgão Autuador envia para seu endereço uma notificação formal sobre a infração que você cometeu. Em outras palavras, você é comunicado sobre a autuação, e em até 30 dias essa notificação se transforma em penalidade, ou seja, em uma multa de trânsito.
É nesse momento, entre você receber sua notificação em casa e essa notificação progredir para uma multa de trânsito que você tem o direito de fazer seu primeiro recurso: a Defesa Prévia.
Recurso Defesa Prévia: como é feito?
O primeiro passo é conferir se a notificação que você recebeu está correta e se não há nenhum erro nos dados do veículo, do condutor, da infração ou do local. Estes podem ser erros de digitação, local da infração inexistente, modelo de veículo diferente, entre outros.
Se houver algum erro, é possível apresentar uma defesa prévia ao órgão de trânsito responsável pela autuação, dentro do prazo estipulado, junto com os documentos que comprovem o erro.
Veja o vídeo que explica com mais detalhes o que é Defesa Prévia e o Recurso de Multa. Clique aqui!
É importante destacar que ao chegar a notificação de autuação, existem duas formas para tentar o cancelamento: A primeira seria o pedido de conversão em advertência por escrito. Mas, você só terá direito a essa conversão se a infração for classificada como leve ou média, e não for reincidente no último ano.
Essa advertência é uma medida educativa que busca conscientizar o motorista sobre a importância de dirigir com prudência e responsabilidade, e só é aplicada caso o histórico do condutor seja avaliado como bom motorista.
Se a defesa prévia for aceita, a autuação será cancelada e o processo arquivado.
Mas, e se sua notificação já venceu o prazo de 30 dias e se transformou em uma Multa de Trânsito? Ainda é possível recorrer? Sim!
Em seguida, vejamos quais os tipos de multas que você pode receber.
Multas de trânsito: é seu direito a recorrer
As multas são definidas de acordo com a gravidade e o risco que a infração representa para a segurança no trânsito. Cada tipo de multa tem um valor diferente e a quantidade de pontos que você perde na carteira de habilitação. São 4 tipos:
- Multa Leve
- Multa Média
- Multa Grave
- Multa Gravíssima
Além disso, algumas infrações podem gerar outras penalidades, como a suspensão e a cassação da habilitação.
Vejamos cada tipo de multa em detalhes:
Multa leve
A multa leve é aplicada para as infrações de menor gravidade. Exemplos de infrações leves: estacionar o veículo em desacordo com a regulamentação, deixar de dar preferência a pedestres, entre outras. O valor da multa é de R$ 88,38 e você perde 3 pontos na CNH.
Multa média
A multa média é aplicada para infrações que podem afetar a segurança no trânsito, mas sem causar danos graves. Exemplos de infrações média: transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, dirigir veículo manuseando celular, entre outras. O Valor da multa é de R$130,16 e você perde 4 pontos na CNH.
Multa grave
A multa grave é aplicada para as infrações que podem causar acidesntes ou danos à saúde e a vida das pessoas. Exemplos de infrações graves: transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, avançar o sinal vermelho, dirigir o veículo sem usar o sinto de segurança, entre outras. O valor da multa é de R$195,23 e você perde 5 pontos na CNH.
Multa gravíssima
A multa gravíssima é aplicada para infrações de extrema gravidade, que podem provocar mortes ou lesões graves, ou que representam um confronto às leis de trânsito. Exemplo de infrações gravíssimas: dirigir o veículo sob a influência de álcool ou drogas, praticar racha ou manobra perigosa, entre outras. O valor da multa é de R$293,47 e você perde 7 pontos na CNH. Algumas infrações gravíssimas podem ter o valor da multa multiplicado.
Agora que você sabe quais são os tipos de multas e suas consequências, fica fácil de ver que vale a pena fazer um recurso multa. Essa é a única possibilidade que você tem para não receber pontos na CNH, não pagar a multa e nem perder sua habilitação.
Multas de trânsito: como recorrer?
A primeira maneira de recorrer a uma multa de trânsito é por meio da defesa prévia, como vimos anteriormente. Se a defesa prévia for rejeitada, o próximo passo é aguardar a chegada da multa, ou seja, o Auto de Infração.
Após receber o Auto de Infração, é possível recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), dentro do prazo de 30 dias após o recebimento da multa.
O recurso deve conter os argumentos e as provas para contestar essa multa, como fotos, vídeos, entre outros.
Seus argumentos precisam ser convincentes para que as pessoas que vão julgar o seu recurso reconheçam que essa penalidade não cabe a você.
Se o recurso à JARI for negado, ainda há a possibilidade de recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), dentro do prazo de 30 dias após a notificação da decisão da JARI.
O recurso deve seguir os mesmos critérios do anterior, mas pode conter novas provas ou argumentos. Se o recurso ao CETRAN for indeferido, o processo se encerra, você deve pagar a multa e cumprir as demais penalidades.
Enfim, receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, mas saiba que é seu direito recorrer a uma multa de trânsito.
Esperamos que esse artigo possa te ajudar a montar seu recurso de multa e aumentar as chances de sua multa ser cancela.
Preparamos um vídeo com o passo a passo de como fazer seu recurso. Acesse!
Nós, do Recursos de Multas em 10 min, somos especialistas em recursos de multa de trânsito, indicação de condutor e suspensão da CNH. Podemos ajudar você a recorrer sua multa.
Entre em contato agora e nos envie sua multa para uma avaliação gratuita.
É importante lembrar que recorrer da multa não é uma garantia de sucesso, pois cada caso é analisado individualmente pelo órgão de trânsito. Por isso, o melhor a fazer é respeitar as leis de trânsito e evitar cometer infrações. Essa é a maneira correta de ter um trânsito seguro e evitar problemas futuros.
JARI ou Recurso em 2ª Instância
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
- Documento de identificação pessoal do condutor;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital (CRLV-e) – impresso em folha sulfite branca A4, sem timbre, marca d’água ou equivalente;
- Requerimento para Recurso de Multa;
- Notificação da Penalidade ou Multa por Infração à Legislação de Trânsito (MILT);
- Outros documentos comprobatórios que reforcem o seu argumento.
Se você ainda tem dúvidas sobre qual recurso você pode fazer veja esse artigo ou acesse nosso canal.
Em conclusão, vimos que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem um número máxima de pontos permitidos, e que existem regras específicas para motorista com CNH provisória e também quando recebe uma infração gravíssima.
Mas, você pode cancelar sua dor de cabeça com multas de trânsito e suspensão da CNH por recorrer a sua multa.
Nós, do Recursos de Multas em 10 min, somos especialistas em recursos de multa de trânsito, indicação de condutor e suspensão da CNH. Podemos ajudar você a recorrer sua multa.
Entre em contato agora e nos envie sua multa para uma avaliação gratuita.
É importante lembrar que recorrer da multa não é uma garantia de sucesso, e que o melhor a fazer é respeitar as leis de trânsito e evitar cometer infrações.
Precisa de mais informações?
Acesse nosso canal no Facebook, Youtube e Instagram. Lá você vai encontrar mais informações e curiosidades sobre trânsito e legislação.
Fale comigo!
(32) 98428-3955
Cancele sua dor de cabeça com Multas de Trânsito!
Copyright © Recursos de Multas em 10 min.
Desenvolvido por Mkt³ Agência Digital
